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Meu vizinho construiu uma JANELA no muro da divisa, e agora?

ART. 1299 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10648555/artigo-1299-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ART. 1301 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10648470/artigo-1301-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ART. 1302 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10648350/artigo-1302-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ART. 1312 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10647849/artigo-1312-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ART. 1379 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10642102/artigo-1379-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ARTIGO: Meu vizinho construiu uma JANELA rente ao meu muro, e agora?https://blogmarianagoncalves.jusbrasil.com.br/artigos/624213399/meu-vizinho-construiu-uma-janela-rente-ao-meu-muro-e-agora

SÚMULA 120: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=4128

SÚMULA 414: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=4090

 

17 de junho de 2021

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